No dia 31 de março, a Comissão Nacional da Verdade divulgou uma nota pública sobre os 50 anos do Golpe Militar no Brasil.
50 anos do golpe de Estado de 1964
Há
cinquenta anos um golpe de estado militar destituiu o governo constitucional do
presidente João Goulart. Instaurou por longo tempo no país um regime
autoritário que desrespeitava os direitos humanos; no qual os direitos sociais
de muitos eram ignorados; em que os opositores e dissidentes foram
rotineiramente perseguidos com a perda dos direitos políticos, a detenção
arbitrária, a prisão e o exílio; onde a tortura, os assassinatos, os
desaparecimentos forçados e a eliminação física foram sistematicamente utilizados
contra aqueles que se insurgiam. Neste cinquentenário, a Comissão Nacional da
Verdade quer homenagear essas vítimas e reafirmar sua determinação em ajudar a construir
um Brasil cada vez mais democrático e mais justo.
A
Comissão Nacional da Verdade nasceu com o objetivo de examinar e esclarecer as graves
violações de direitos humanos praticadas no período. Baseia-se na convicção de
que a verdade histórica tem como objetivo não somente a afirmação da justiça,
mas também preparar a reconciliação nacional, como vem assentado no seu mandato
legal. Esteia-se
na certeza de que o esclarecimento circunstanciado dos casos de tortura, morte,
desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e sua autoria, a identificação de
locais, instituições e circunstâncias relacionados à prática de violações
graves de direitos humanos, constituem dever elementar da solidariedade social
e imperativo da decência, reclamados pela dignidade de nosso país. Não deveria
haver brasileiro algum ou instituição nacional alguma que deles se furtassem
sob qualquer pretexto.
No
ano passado comemoramos os vinte cinco anos da promulgação da Constituição Brasileira
de 1988. Oitenta e dois milhões de brasileiros nasceram sob o regime democrático.
Mais de oitenta por cento da população brasileira nasceu depois do golpe militar.
O Brasil que se confronta com o trágico legado de 64, passados cinquenta anos, é
literalmente outro. O país se renovou, progrediu e busca redefinir o seu lugar
no concerto das nações democráticas. Não há por que hesitar em incorporar a
esta marcha para adiante a revisão de seu passado e a reparação das injustiças
cometidas. Pensamos ser este o desejo da maioria. É certamente o sentido do
trabalho da Comissão Nacional da Verdade.
Brasília, 30 de março de 2014.
Comissão Nacional da Verdade
