Perspectivas da CNV para 2014

Rosa Cardoso, integrante da CNV, declarou que no primeiro trimestre de 2014 o trabalho da comissão será marcado pelas audiências públicas, incluindo algumas grandes audiências temáticas, com depoimentos minuciosos, que deverão ter papel pedagógico, e diversas atividades em março, mês que marca o cinquentenário do golpe militar. Segundo ela, a expectativa é terminar as investigações no segundo trimestre,embora possam ocorrer depoimentos até novembro. Continuarão as atividades de identificação de lugares utilizados como centros violação de direitos humanos.

O relatório final, a ser apresentado no encerramento das atividades da comissão, terá como foco a violência praticada por agentes do Estado entre 1946 e 1988. Os membros da CNV estão divididos quanto à inclusão de uma recomendação de revisão da lei de anistia.

Os integrantes também esperam que o trabalho da comissão prossiga mesmo após o final de 2014, e que esta possa se transformar em um projeto permanente de memória, a exemplo do que ocorre em outros países.

* Leia a notícia completa - Comissão Nacional da Verdade dará ênfase a audiências públicas em 2014 (Sul21).

O Sistema Nacional de Informações (SISNI)

No dia 20 de setembro a Comissão Nacional da Verdade, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" e a Comissão Municipal da Verdade "Vladimir Herzog" realizaram audiência conjunta A Cadeia de Comando da Repressão. Foi apresentada a organização do Sistema Nacional de Informações (SISNI), um "conjunto de órgãos destinados à produção de informações em proveito da política de segurança e da política de desenvolvimento do país", encabeçado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI). Os documentos demonstram que o conjunto de órgãos de repressão se reportava diretamente à Presidência da República.

Organograma do SISNI, apresentado na audiência.

A integrante da CNV Rosa Cardoso afirmou:

O conjunto de documentos que nós vamos conhecendo, e o conjunto de depoimentos que colhemos, nos ajudam a ter uma visão mais clara e a desfazer certos mitos, como, por exemplo, o de que o golpe foi feito para salvar a democracia. O golpe foi planejado e executado por cerca de 400 militares que, desde a década de 50, seja nos estudos da Escola Superior de Guerra, no Ipes ou no Ibad, para impor um estado de segurança nacional, militarizado, para construir uma máquina de guerra antirrevolucionária. Foi apresentado aqui hoje o organograma da cadeia de repressão e agora é preciso complementá-lo com os nomes, o que mostra que temos muito trabalho pela frente.

* Link para a notícia no site da CNV.

* Link para a apresentação completa em pdf da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva": SISNI - Sistema Nacional de Informações: O terrorismo de Estado implantado no país a partir do golpe de Estado de 1964.

CNV recomenda desmilitarização das polícias

Os relatos de violência e de abuso de autoridade cometidos por policiais militares nas recentes manifestações, em todo o país, fez com que o tema da desmilitarização das polícias, que já vinha sendo analisado pela Comissão Nacional da Verdade, ganhasse destaque.

Em seu relatório final, a CNV irá recomendar mudanças nas estruturas das forças policiais militares, com o objetivo de torna-las menos militarizadas e mais adaptadas ao regime democrático e ao exercício da cidadania.

A coordenadora da comissão, Rosa Cardoso, destaca que o tema da desmilitarização é debatido desde o final da ditadura civil-militar, mas nessas quase três décadas não ocorreram avanços importantes. Sem essas mudanças as polícias militares se tornam cada vez mais inadequadas e despreparadas frente às manifestações democráticas.

* Link para a notícia completa do Estadão.

A condenação do Estado brasileiro pela CIDH

A Corte Interamericana divulgou no dia 14 de dezembro de 2010 a sentença sobre a Guerrilha do Araguaia (caso Gomes-Lund) que condena o Estado brasileiro a investigar os fatos, julgar e, se forem apontados culpados, punir os responsáveis. A Corte também condenou o país a determinar o paradeiro das vítimas da ditadura.

Nesta segunda-feira, 10 de junho, a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva (SP) lançou uma publicação que analisa e apresenta a sentença. Para o lançamento, a comissão promoveu um debate com a presença da coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso.

Rosa, falando em nome pessoal, na condição de militante dos Direitos Humanos, declarou-se novamente favorável ao cumprimento integral da decisão da CIDH que, entre outros pontos, considera a Lei de Anistia de 1979 uma auto-anistia e, portanto, incompatível com o sistema internacional de Direitos Humanos.

Segundo Rosa, a decisão da CIDH tem "efeito cogente", ou seja, deve ser obrigatoriamente recepcionada e cumprida pelo sistema judicial brasileiro. "A decisão tem também um caráter pedagógico, de mostrar como funciona o sistema internacional de direitos humanos e a primazia dos direitos humanos frente aos Estados nacionais".

Os Estados nacionais, afirmou Rosa, se submeteram a essa obrigatoriedade ao aderirem ao sistema internacional de direitos humanos, do qual faz parte a CIDH (o Brasil aderiu à Convenção Interamericana em 1998). "Por isso, é uma contradição não aceitar essa cogência. Deve ser aceita a primazia dos direitos humanos sobre a lei de qualquer Estado", afirmou.

* Leia a notícia completa no site da CNV.