Emenda Dante de Oliveira

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5, DE 1983

Dispõe sobre a eleição direta para Presidente e Vice-Presidente da República.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no uso das atribuições que lhes confere o art. 49 da Constituição, promulgam a seguinte Emenda ao Texto Constitucional:

Art. 1º - Os arts. 74 e 148 da Constituição Federal, revogados seus respectivos parágrafos, passarão a viger com a seguinte redação:

·                     "Art. 74 - O Presidente e Vice-presidente da República serão eleitos, simultaneamente, entre os brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos, por sufrágio universal e voto direto e secreto, por um período de cinco anos.

·                     Parágrafo Único - A eleição do Presidente e Vice-presidente da República realizar-se-á no dia 15 de Novembro do ano que anteceder ao término do mandato presidencial."

·                     "Art. 148 - O sufrágio é universal e o voto é direto e secreto; os partidos políticos terão representação proporcional, total ou parcial, na forma que a lei estabelecer."

Art. 2º - Ficam revogados o art. 75 e respectivos parágrafos, bem como o § 1º do art. 77 da Constituição Federal, passando seu § 2º a constituir-se parágrafo único.

Diretas Já - 30 anos

 

No dia 25 de janeiro de 1984, data do aniversário da cidade de São Paulo, foi realizado nesta cidade o primeiro comício de grandes proporções da campanha iniciada no ano anterior pela aprovação da Emenda Constitucional Dante de Oliveira. Caso fosse aprovada pelo Congresso Nacional, esta emenda determinava que as eleições presidenciais de 1985 seriam diretas, ou seja, o povo escolheria o presidente em eleição livre e direta.

Teve início então uma grande campanha que utilizava o slogan Diretas já e com a frase "Eu quero votar para presidente", na qual foram realizados grandes comícios nas grandes cidades do país. O comício de 25 de janeiro na Praça da Sé, em São Paulo, teve cerca de 300 mil pessoas. No comício de abril, no Rio de Janeiro compareceram cerca de um milhão de pessoas, e um novo ato em São Paulo reuniu 1,5 milhões. Em Porto Alegre o comício foi realizado em 13 de abril, com cerca de 200 mil participantes.

Apesar desta grande mobilização da sociedade, a emenda não foi aprovada por não ter alcançado o número mínimo de votos na Câmara dos Deputados. !22 deputados não compareceram ao plenário, 298 votaram a favor da emenda e 65 votaram contra. Para que a proposta fosse aprovada e seguisse para votação no Senado, seriam necessários 320 votos favoráveis, dois terços da câmara.