No dia 1º de abril foi inaugurado o Museu de Direitos Humanos do Mercosul, situado no Memorial do Rio Grande do Sul, na Praça da Alfândega. A primeira exposição intitula-se Deus e sua Obra no Sul da América - A Experiência dos Direitos Humanos Através dos Sentidos, que inclui fotografias, retratos, pinturas, esculturas cartuns, charges de cerca de 150 artistas de diferentes países do Cone Sul. A exposição permanece até dia 31 de maio.
15 de abril de 2014
Museu de Direitos Humanos do Mercosul
No dia 1º de abril foi inaugurado o Museu de Direitos Humanos do Mercosul, situado no Memorial do Rio Grande do Sul, na Praça da Alfândega. A primeira exposição intitula-se Deus e sua Obra no Sul da América - A Experiência dos Direitos Humanos Através dos Sentidos, que inclui fotografias, retratos, pinturas, esculturas cartuns, charges de cerca de 150 artistas de diferentes países do Cone Sul. A exposição permanece até dia 31 de maio.
Nota Pública da CNV Sobre os 50 Anos do Golpe Militar
No dia 31 de março, a Comissão Nacional da Verdade divulgou uma nota pública sobre os 50 anos do Golpe Militar no Brasil.
50 anos do golpe de Estado de 1964
Há
cinquenta anos um golpe de estado militar destituiu o governo constitucional do
presidente João Goulart. Instaurou por longo tempo no país um regime
autoritário que desrespeitava os direitos humanos; no qual os direitos sociais
de muitos eram ignorados; em que os opositores e dissidentes foram
rotineiramente perseguidos com a perda dos direitos políticos, a detenção
arbitrária, a prisão e o exílio; onde a tortura, os assassinatos, os
desaparecimentos forçados e a eliminação física foram sistematicamente utilizados
contra aqueles que se insurgiam. Neste cinquentenário, a Comissão Nacional da
Verdade quer homenagear essas vítimas e reafirmar sua determinação em ajudar a construir
um Brasil cada vez mais democrático e mais justo.
A
Comissão Nacional da Verdade nasceu com o objetivo de examinar e esclarecer as graves
violações de direitos humanos praticadas no período. Baseia-se na convicção de
que a verdade histórica tem como objetivo não somente a afirmação da justiça,
mas também preparar a reconciliação nacional, como vem assentado no seu mandato
legal. Esteia-se
na certeza de que o esclarecimento circunstanciado dos casos de tortura, morte,
desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e sua autoria, a identificação de
locais, instituições e circunstâncias relacionados à prática de violações
graves de direitos humanos, constituem dever elementar da solidariedade social
e imperativo da decência, reclamados pela dignidade de nosso país. Não deveria
haver brasileiro algum ou instituição nacional alguma que deles se furtassem
sob qualquer pretexto.
No
ano passado comemoramos os vinte cinco anos da promulgação da Constituição Brasileira
de 1988. Oitenta e dois milhões de brasileiros nasceram sob o regime democrático.
Mais de oitenta por cento da população brasileira nasceu depois do golpe militar.
O Brasil que se confronta com o trágico legado de 64, passados cinquenta anos, é
literalmente outro. O país se renovou, progrediu e busca redefinir o seu lugar
no concerto das nações democráticas. Não há por que hesitar em incorporar a
esta marcha para adiante a revisão de seu passado e a reparação das injustiças
cometidas. Pensamos ser este o desejo da maioria. É certamente o sentido do
trabalho da Comissão Nacional da Verdade.
Brasília, 30 de março de 2014.
Comissão Nacional da Verdade
13 de abril de 2014
30 Anos do Comício das Diretas em Porto Alegre
No dia 13 de abril de abril de 1984 foi realizado o
Comício das Diretas em Porto Alegre. Este grande ato público, realizado na Praça
Montevidéu, em frente à prefeitura, reivindicava eleições livres e diretas para
presidente da República. Participaram lideranças políticas estaduais e
nacionais, como Leonel Brizola, Tancredo Neves, Teotônio Vilella, Franco
Montoro, além de artistas, como Fafá de Belém. Compareceram mais de 200 mil
pessoas.
12 de abril de 2014
Barnabé Medeiros Filho
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| Fotografia: Mariana Fraga |
No painel A Luta Juliana na Ditadura, realizado na manhã do dia 31 de março, no auditório Luiz Eurico Tejera Lisbôa, um dos convidados foi o ex-aluno Barnabé Medeiros Filho. Nascido em Tubarão (SC), Medeiros veio para Porto Alegre ainda criança. Cursou o antigo ginásio no Inácio Montanha, e em seguida o curso científico no Julinho, entre 1964 e 1966.
No Julinho, Medeiros começou a participar do Grêmio Estudantil em 1965, no cargo de juiz. Na época, o Grêmio Estudantil se organizava em um sistema parlamentarista, com uma estrutura de três poderes. O judiciário do grêmio era composto por juízes eleitos nas turmas de 2º ano. Mais tarde foi também representante de turma.
Ainda no Julinho filiou-se ao Partido Operário Revolucionário-Trotskista (POR-T) e após concluir o científico passou a dedicar-se mais à militância, além de começar a trabalhar como bancário e a participar do sindicato da categoria. Mudou-se para São Paulo, onde passou a ser responsável pela edição do jornal do partido. Em 1972 foi preso no DOI-CODI paulista, onde foi torturado. Ficou preso por mais de um ano, e após a libertação começou a trabalhar como jornalista, profissão que exerceu até recentemente.
Atualmente reside em São Paulo e é escritor, com quatro livros publicados. Em fevereiro lançou o livro 1964 - O golpe que marcou a ferro uma geração.
3 de abril de 2014
Entrevista na TVCOM com Ignez Maria Serpa Ramminger
No dia 01 de abril, Ignez concedeu uma entrevista à TVCOM. No Presidio Madre Peletier, a militante voltou ao local que lhe causou tanto sofrimento! Lá, mostrou o local onde ficava, ainda contendo marcas do vaso sanitário e da cama!
Sobre o espaço atualmente ter virado um canil, ela disse: "Ironicamente, hoje é um canil! Por que eu digo ironicamente? Porque eu sou médica veterinária".
Além de ser um belo exemplo de "memória viva", Ignez é uma das únicas que consegue voltar ao local que lhe causou tanta dor!
Painel em descomemoração aos 50 anos do golpe: "A Luta Juliana na Ditadura"
No dia 31 de março, dia da DEScomemoração dos 50 anos do golpe militar, o grupo Direitos Humanos, Movimento Estudantil no Julinho e Comissão da Verdade organizou o painel A Luta Juliana na Ditadura, no qual participaram os ex-alunos e militantes Suzana Keniger Lisbôa, Barnabé Medeiros Filho e Cláudio Antônio Weyne Gutierrez.
Ficamos muito felizes por conseguir um espacinho na agenda tão lotada de cada um deles! O público participou, perguntou!
Apesar da falta de luz no início, o público colaborou e o evento foi um sucesso!
26 de março de 2014
Restituição dos Mandatos Cassados em Porto Alegre
Nesta quinta-feira, dia 27 de março, às 14h, a Câmara Municipal de Porto Alegre fará uma sessão de restituição dos mandatos de prefeito, vice-prefeito e vereadores cassados durante a ditadura civil-militar. A atividade ocorrerá no auditório Otávio Rocha.
Nesta homenagem, serão restituídos os mandatos do ex-prefeito Sereno Chaise, do vice-prefeito Ajadil de Lemos, e dos vereadores Alberto Schoeter, Dilamar Machado, Glênio Peres, Marcos Klassmann, Índio Vargas, e Hamilton Chaves, que tiveram seus mandatos cassados no período da ditadura (1964 a 1985).
Às 15h ocorrerá o painel Memória Verdade e Justiça, com Roberto Caldas, Ivan Marques e José Carlos Moreira da Silva.
* Notícia na página da Comissão Estadual da Verdade.
* Notícia na página da Comissão Estadual da Verdade.
13 de março de 2014
50 anos do comício da Central do Brasil.
Hoje
se completaram 50 anos de um dos mais marcantes discursos proferidos por um Presidente da República na história do país. No dia 13 de março de 1964, em um
comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, João Goulart anunciou a
disposição de realizar grandes transformações no país, as chamadas reformas de
base. Pouco tempo depois, no dia 1º de abril, em defesa dos interesses dos
grupos mais conservadores, contrários às reformas anunciadas, o exército promove o golpe militar que derrubou Jango da presidência, dando início a uma ditadura de 21 anos.
6 de março de 2014
Laerte Meliga
O livro Direito à Memória e à Verdade: Histórias de meninos e meninas marcados pela ditadura [link para o arquivo em PDF], publicado em 2009 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos
da Presidência da República, traz histórias de adolescentes ativistas políticos, além de crianças e
adolescentes que sofreram com a ditadura apenas pela opção política de seus
pais. Entre os casos descritos está o de Laerte Meliga, que militou no
movimento estudantil do Julinho, fez parte do grupo dos
"Brancaleones", juntamente com Ico Lisboa e Cláudio Gutierrez, entrou para a luta armada e foi preso e
torturado. Reproduzimos aqui o trecho que fala sobre ele.
Brancaleone adolescente
"Laerte Meliga se declarou socialista aos 13 anos e aos 14, junto com um grupo de amigos, rompeu com o Partido Comunista. Os garotos atrevidos foram apelidados Brancaleones, em alusão ao filme de Mario Monicelli, O Incrível Exército de Brancaleone, uma paródia satírica de Dom Quixote de La Mancha, que retrata a decadência do sistema feudal e a capacidade humana de enfrentar perigos gigantescos para defender sonhos. Por conta de sua militância, aos 17 foi parar na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), na ala dos adolescentes infratores, onde o trataram com o maior respeito. Clandestino antes de atingir a maioridade, acabou detido novamente pouco tempo depois. Com 18 anos, recém-feitos, passou por sessões de tortura e amargou três anos e nove meses de cárcere. 'Lá eu aprendi muitas coisas, inclusive a escrever certo', diz ele, hoje jornalista e subsecretário de Planejamento, Orçamento e administração do Ministério do Planejamento.
"Laerte Meliga se declarou socialista aos 13 anos e aos 14, junto com um grupo de amigos, rompeu com o Partido Comunista. Os garotos atrevidos foram apelidados Brancaleones, em alusão ao filme de Mario Monicelli, O Incrível Exército de Brancaleone, uma paródia satírica de Dom Quixote de La Mancha, que retrata a decadência do sistema feudal e a capacidade humana de enfrentar perigos gigantescos para defender sonhos. Por conta de sua militância, aos 17 foi parar na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), na ala dos adolescentes infratores, onde o trataram com o maior respeito. Clandestino antes de atingir a maioridade, acabou detido novamente pouco tempo depois. Com 18 anos, recém-feitos, passou por sessões de tortura e amargou três anos e nove meses de cárcere. 'Lá eu aprendi muitas coisas, inclusive a escrever certo', diz ele, hoje jornalista e subsecretário de Planejamento, Orçamento e administração do Ministério do Planejamento.
Seu
interesse pelas escaramuças políticas do país vem de longe. Filho de uma
família de petebistas, ainda criança acompanhou de perto o Movimento da
Legalidade, quando o então governador gaúcho Leonel Brizola sublevou o Rio Grande
do Sul para garantir a posse do presidente João Goulart. Precoce, aos 11 entrou
de corpo e alma no movimento estudantil do Colégio Júlio de Castilho, um dos
QGs da resistência juvenil à ditadura em Porto Alegre. Daí para frente sua vida
foi norteada pelas passeatas, protestos, congressos. 'Eu me criei em uma vila e
ao meu redor só via injustiça, por isso tomei consciência da necessidade de
mudar', explica.
Com
16 anos, Laerte lia Sartre (Jean Paul Sartre, escritor e filósofo francês) e o compêndio
de livros proibidos pela repressão. Sua mãe – assombrada pelo perigo que as
leituras do filho representavam – um dia ameaçou jogar uma das obras
comprometedoras na parede. O filho não deixou por menos: pegou um prato de
porcelana antigo de estimação e avisou: 'Se jogar o livro, eu jogo o prato'.
Ela jogou e ele também.
Como
as atividades da militância o absorviam por inteiro, Laerte deixou o colégio Julinho
na terceira série por excesso de faltas. Ainda tentou completar o ginásio na
Escola Técnica Parobé, mas não concluiu. Antes disso, com apenas 17 anos e
virgem, entrou para a clandestinidade. 'Transei pela primeira vez um mês antes
de ser preso. Quase que entro virgem para a cadeia', recorda, divertido e
preocupado.
À
parte deste breve romance, a clandestinidade foi um período difícil, vivido em
São Paulo. Começavam os anos 70 – o período mais duro da ditadura – e o movimento
Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), ao qual havia se vinculado, estava
sendo dizimado. Daquela época, lembra das pensões infestadas de pulgas, da expectativa
para entrar em ação e dos pesadelos da primeira noite em São Paulo, no dia 31
de março de 1970: 'Eu tinha a sensação de não ter pernas ou de que as pernas viravam
gravetos'. Ele também se questionava a respeito dos rumos da luta que, no seu
entender, estava entrando em um círculo vicioso voltada apenas para a própria sobrevivência.
Em
fevereiro de 1971, Laerte voltou a Porto Alegre para manter contato com um companheiro
de militância. Esperava por ele na avenida São Pedro quando recebeu ordem de
prisão. Foi levado ao DOPS gaúcho com um capuz na cabeça. Quando pressentiu a presença
de outros presos políticos, gritou alto o seu nome e foi coberto de pancadas. 'Eu estava tão quente que nem senti'. A dor veio com o pau-de-arara e o
eletrochoque.
Laerte
foi transferido para São Paulo em um avião comum da Varig. Os agentes colocaram
uma roupa sobre as algemas para não denunciar sua condição aos passageiros.
Também não o deixaram comer, porque voltaria a ser torturado no DOPS paulista, onde
foi direto para o pau-de-arara. Nos quase quatro anos seguintes, entre São
Paulo e o Rio Grande do Sul, passou pelo DOI-CODI, o quartel Serraria, o DOPS
novamente, o presídio Tiradentes, a Casa de Detenção e a Penitenciária do
Estado de São Paulo, além do Hospital Penitenciário, para onde foi levado após
32 dias de greve de fome.
Com
1m75cm de altura e habituais 68 quilos, ao final estava com 54 quilos.
Em
quase todas as celas onde esteve, a maioria dos presos era jovem. 'Depois que
passou a tortura, foi um período muito bom de aprendizado, apesar de tudo',
garante.
Encarcerado,
estudou de verdade pela primeira vez, norteado por uma espécie de curso sem
mestre encadernado. Durante longo tempo, escreveu uma carta para a família
todas as noites. Estas cartas eram corrigidas por seu companheiro da cela ao lado
Reinaldo Morano Filho, na época já advogado e estudante de Medicina. Laerte passava
os textos a limpo, mas nem sempre os enviava. Ele guarda os três cadernos de
rascunhos até hoje. Entretanto nem cogita usá-los como fonte para escrever um livro
de memórias ou algo do gênero. 'Quem tinha que escrever, já escreveu', opina.
Entre
as lembranças da prisão, está a camaradagem, a solidariedade e a autogestão da
rotina carcerária. O tempo era todo planejado: hora da leitura, hora da
ginástica e hora do trabalho, no caso a produção de artesanato em couro: 'A
gente fazia bolsa, pulseira, cinto, sandália e as famílias vendiam'. Os
parentes também eram responsáveis por fornecer a matéria-prima e as ferramentas.
A
privação da liberdade foi compensada pela consciência da necessidade da luta e
o orgulho de participar dela, garante Laerte, que saiu da prisão sem emprego,
atrasado nos estudos regulares, mas com experiência redobrada. Estava 'cheio de
gás'. Logo conseguiu emprego, entrou no supletivo e, em seguida, na faculdade.
Sem nunca deixar de militar. Sério por natureza, encontrou uma frase
bem-humorada para definir os quase quatro anos de cadeia: 'Perdi Saramandaia, mas em compensação li Cem Anos de Solidão. Em espanhol'."
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28 de fevereiro de 2014
Relatório Preliminar da CNV Sobre o Caso Rubens Paiva
Um dos casos mais emblemáticos da violenta repressão à oposição política do período da ditadura civil-militar está sendo finalmente esclarecido. Nesta
quinta-feira (27/02), a Comissão Nacional da Verdade apresentou no Arquivo
Nacional o relatório parcial da investigação sobre o desaparecimento e assassinato
do deputado Rubens Paiva, que foi preso, torturado, assassinado
em 1971, sendo ainda desconhecido o paradeiro de seu corpo. O relatório indica os autores diretos e indiretos da tortura e da
morte do deputado. O foco das próximas investigações deverá ser a ocultação do
cadáver.
Rubens
Paiva foi preso no dia 20 de janeiro de 1971, em sua própria casa, no Rio de Janeiro, por agentes
do CISA (órgão de inteligência da Aeronáutica), e levado ao quartel da 3ª Zona Aérea,
comandado pelo Brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, onde sofreu as primeiras
torturas. No mesmo dia foi entregue ao Destacamento de Operações e Informações
(DOI) do I Exército, comandado pelo major José Antônio Nogueira Belham. Logo
após ser recebido, Rubens Paiva foi interrogado com uso de tortura, juntamente
com Cecília Viveiros de Castro e Marilene de Lima Corona, por agentes do DOI e
do CIE.
O
major Belham, mesmo tendo sido alertado de que o preso poderia morrer, nada fez
para impedir as torturas ou prestar atendimento à vítima. Após a morte do
deputado, o major comandou o planejamento e a execução da farsa montada para
sustentar a versão de que Rubens Paiva teria sido resgatado.
Um levantamento
da CNV indica que nos oito meses em que Belham comandou o DOI do Rio de
Janeiro, foram mortos ou estão desaparecidos pelo menos outros nove presos
políticos que estiveram em algum momento sob a custódia daquela unidade
militar.
Leia a notícia completa na página da CNV, e verifique alguns dos links disponibilizados no texto.
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