Acordo entre Brasil, Argentina e Uruguai

Nesta quarta-feira (29/01) o governo brasileiro assinou em Havana, sede da Cúpula da América Latina e Caribe, os Memorandos de Entendimento Bilaterais para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos. Trata-se de um acordo com a Argentina e o Uruguai que estabelece um marco jurídico para a cooperação entre estes três países, através do intercâmbio de documentos e informações, com a finalidade de esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas nas ditaduras do Cone Sul. Um acordo deste tipo já existia entre Argentina e Uruguai. Em abril de 2013, quando uma missão da CNV visitou Buenos Aires, foi apresentada a proposta brasileira de acordo de cooperação.

Estes acordos deverão beneficiar as pesquisas realizadas pela Comissão Nacional da Verdade, uma vez que muitos perseguidos políticos brasileiros estiveram exilados e sofreram perseguições em outros países do Cone Sul, como Argentina, Uruguai, e Chile. Até este momento, já ocorre uma colaboração entre instituições de direitos humanos destes países, o que vem permitindo à CNV obter muitas informações.

Os acordos assinados em Havana são permanentes, e permitirão que mesmo após encerrados os trabalhos da CNV seja possível manter a troca de informações entre os três países.

* Brasil assina com Argentina e Uruguai acordos para troca de documentos sobre graves violações de direitos humanos (link para a notícia no site da CNV).

* Assinatura de Memorandos de Entendimento bilaterais para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos (leia o texto completo dos memorandos)